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Chevrolet Equinox RS vermelha estacionada em rua da cidade

Busca e Apreensão GM Financial: O Que Fazer se Seu Carro For Apreendido

Entenda os prazos, seus direitos e os cuidados para regularizar o financiamento com segurança.

6 min de leitura

Entenda a busca e apreensão

A busca e apreensão judicial pode ocorrer quando um financiamento com alienação fiduciária entra em inadimplência e o credor, como a GM Financial, obtém uma ordem judicial para retomar o veículo dado em garantia.

Não existe uma espera legal obrigatória de 30 dias de atraso para iniciar a ação. A mora decorre do vencimento da obrigação e precisa ser comprovada para a busca e apreensão. O consumidor tem direitos, mas os prazos após a apreensão são curtos: procure imediatamente um advogado ou a Defensoria Pública.

Quando o GM Financial pode fazer a busca e apreensão?

No procedimento judicial do Decreto-Lei 911/1969, o credor pode pedir uma liminar após o inadimplemento, desde que comprove a mora ou o inadimplemento e cumpra os requisitos legais. Não é necessário aguardar 30 dias.

A liminar pode ser concedida antes de o devedor apresentar defesa, mas isso não elimina a comprovação da mora. Segundo o Tema 1.132 do STJ, o envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato é suficiente, sem necessidade de provar seu recebimento pessoal. Não conte com a ausência de uma notificação recebida em mãos para concluir que não há risco.

Quais são os seus direitos se o carro for apreendido?

Na busca e apreensão judicial, confira o processo e peça orientação jurídica sobre seus direitos:

  • Possibilidade de recuperar o veículo mediante pagamento da integralidade da dívida pendente, conforme os valores apresentados e comprovados pelo credor na ação, no prazo legal de cinco dias corridos contado da execução da liminar — não apenas das parcelas em atraso.
  • Solicitar acesso ao mandado, ao registro da apreensão e às informações sobre a guarda do veículo nos autos ou pelos canais responsáveis.
  • Apresentar defesa por meio de advogado ou da Defensoria Pública. O prazo de defesa é distinto do prazo de pagamento; um profissional deve conferir os marcos no seu processo.
  • Sem o pagamento integral no prazo legal, a propriedade pode se consolidar em favor do credor, que poderá vender o veículo nos termos da lei. A venda não precisa ocorrer em leilão e pode não extinguir eventual saldo devedor remanescente.

Como recuperar o veículo apreendido pelo GM Financial?

Estas etapas tratam da busca e apreensão judicial. Não adie a orientação jurídica nem faça pagamentos por canais não verificados.

  1. Localize o processo e o veículo — Obtenha o número do processo, a data da execução da liminar e as informações de guarda com os responsáveis, com auxílio jurídico.
  2. Confira a dívida integral — Peça ao advogado que verifique os valores apresentados e comprovados pelo credor na ação, incluindo o saldo exigido e os encargos aplicáveis. Somar apenas parcelas vencidas pode não atender ao requisito legal.
  3. Providencie o pagamento correto — Com orientação jurídica, pague a integralidade da dívida no prazo de cinco dias corridos a partir da execução da liminar, pela forma válida no processo. Confirme beneficiário e dados com os canais oficiais; não pague à assessoria em nome da financeira.
  4. Solicite a restituição — Apresente o comprovante nos autos por meio de advogado ou da Defensoria Pública e acompanhe a decisão e os procedimentos para devolução do veículo.

Como evitar a busca e apreensão?

Agir cedo ajuda a reduzir riscos, mas uma negociação informal não garante a suspensão de uma ação ou ordem judicial.

  • Regularize as parcelas assim que ocorrer o atraso, sem aguardar um suposto prazo de 30 dias.
  • Entre em contato com os canais oficiais da GM Financial para verificar possibilidades de renegociação e obtenha as condições por escrito.
  • Considere a quitação antecipada do contrato se for adequada ao seu orçamento, solicitando um cálculo atualizado à financeira.
  • Se já houver processo ou apreensão, procure imediatamente um advogado ou a Defensoria Pública e confirme formalmente qualquer acordo nos autos.

Nossa assessoria pode ajudar?

Oferecemos assessoria administrativa para orientação sobre regularização de parcelas em atraso e quitação de contratos GM Financial. Somos independentes, não representamos a financeira e não garantimos a recuperação do veículo ou a suspensão de medidas judiciais.

Conheça os serviços abaixo. Questões judiciais, defesa e contagem de prazos devem ser avaliadas por um advogado ou pela Defensoria Pública. Os pagamentos são feitos diretamente pelos canais oficiais da financeira ou conforme orientação válida no processo.